TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Encontro Práxis: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
com a advogada e pedagoga Cristina Sleiman

Por: Tatiana Maria de Paula Silva | 29 de abril de 2019.

No dia 27 de abril, o Colégio Miguel de Cervantes sediou mais um encontro do Grupo Práxis. O grupo reúne representantes de várias escolas e profissionais interessados em tecnologia educacional. A convite do Departamento de Tecnologia Educacional do Colégio Miguel de Cervantes, a advogada Cristina Sleiman conversou com o grupo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – 13.709 (LGPD), sancionada em agosto de 2018.

Cristina apresentou aos participantes o que é a lei, suas aplicações e quais são as responsabilidades legais das empresas em relação à coleta e tratamento de dados.  Segundo ela, a lei, que se aplica a toda atividade empresarial que colete dados, inclusive às escolas, coloca o Brasil entre os países adequados para a proteção de dados e unifica a legislação interna.

Durante o encontro, a advogada tirou dúvidas, avaliou diversas situações trazidas pelos participantes em que a lei se aplicava e explicou quais medidas as escolas devem tomar para se adequarem. Para Cristina, é necessário que as escolas façam uma revisão processual e elaborem um plano de ação que abarque o diagnóstico do tipo de informação, quais dados pessoais são coletados e a forma como estes são armazenados e protegidos.